Vereadores aprovam desafetação e doação de imóvel a beneficiarios de interesse social.

A Câmara Municipal realiza nesta sexta 26/03 a 5ª Sessão Extraordinária de 2021. Atribui a essa sessão: Discussão e parecer das comissões e também em uma única discussão e votacao dos vereadores o Projeto de Lei de n° 008/2021, que autoriza para Desafetação por doação de bens imóveis pertencentes ao município a beneficiários de programas de interesse social.

Conforme dispõe a Lei Federal de n° 11.977 de 07 de julho de 2009, prevendo a execução de infraestrutura, equipamentos comunitários e implantação dos loteamentos com a construção de casas para as famílias de baixa renda, a prefeitura Municipal celebrou contrato de Financiamento com a Caixa Econômica Federal. 

Os vereadores presentes aprovaram o regime de urgência para o respectivo assunto.

Na sequência foi votado os pareceres das Comissões Orçamento e Finanças e legislação, Justiça e redação Final, sendo ambos aprovados por unanimidade

Em discussão sobre o projeto, o presidente da Câmara Robert Ziemann salientou o déficit habitacional do nosso município que se refere a mais de 5 mil moradias em Maracaju, destacou ainda o programa Lote urbanizado que vem dando certo em Vista Alegre e a parceria entre o estado e o município, o vereador ressaltou ainda que nesse programa haverá o apoio de parte dos matérias para que as pessoas possam estar construindo suas moradias, com isso esperamos amenizar a situação que a gente  vive, com a diminuição de alugueis, discussão essa que já vem de longa data, uma vez que Maracaju possui um dos alugueis mais caros  do estado, com isso estamos tentando buscar moradia digna para os nossa população.

Vereador Oséias Enfermeiro, e também Joãozinho Rocha destacaram a necessidade de que sejam distribuídos a pessoas que realmente precisam   de moradia.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos, que é composta pelos vereadores   Luciano França, Nego do Povo e Jeferson Lopes, deverá acompanhar e fiscalizar a distribuição desses lotes, afim de que sejam destinadas as famílias que realmente se enquadrem nos requisitos que o projeto impõe. Consequentemente a isso, foi aprovado o Projeto de Lei por unanimidade entre os vereadores presente.