ALMT proíbe uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos

Publicado em: 08/11/2023 17:08

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) proibiu o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos, públicos ou privados, a partir da aprovação da Lei n° 12.302/2023, divulgada nessa segunda-feira (6). De acordo com a Lei, cabe aos responsáveis pelos locais de uso coletivo informar e advertir os usuários sobre a proibição e também tomar […]

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